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20 de julho de 2024

Brasil abre mão de R$ 118 bi ao ano por combustíveis fósseis

Navio cargueiro se aproxima de plataforma de extração de petróleo em oceano

Plataforma para extração de petróleo em oceano. Foto: Envato/Elements.

O Brasil deixou de arrecadar R$ 118,2 bilhões em 2021 para subsidiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis. O valor é próximo ao registrado no ano anterior. Para 2022 a expectativa é que a conta seja ainda maior, já que as alíquotas de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins importação foram zeradas pelo governo federal. 

Os dados são da quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), e divulgados  em 16 de novembro de 2022, na Conferência Internacional do Clima, a COP 27, realizado em Sharm El Sheikh, no Egito.

A União subsidia esse segmento por meio de renúncias fiscais: gastos tributários e outros regimes de renúncias de impostos e por gastos diretos (recursos do orçamento federal para as petroleiras realizarem pesquisas, por exemplo).

O mesmo tipo de incentivo fiscal não é observado, por exemplo, em iniciativas de transição energética da mobilidade no Brasil. Os impostos que incidem sobre os preços dos carros elétricos, por exemplo, são responsáveis pelo alto custo de vendas desses veículos praticados no país. 

O mesmo vale para a infraestrutura de recarga, um dos principais desafios para a expansão da eletromobilidade por aqui. Com os R$ 118,2 bilhões que deixaram de ser arrecadados, seria possível construir mais de 162 mil eletropostos de recarga rápida no Brasil, nos mesmos moldes dos que estão em funcionamento por meio da iniciativa privada (leia mais abaixo).

Do subsídio para fomentar os combustíveis fósseis, foram destinados R$ 71,9 bilhões para o consumo, enquanto que para a produção foram alocados R$ 46,3 bilhões. 

Imagem mostra em detalhe mão de uma pessoa colocando combustível por meio de mangueira em um carro vermelho
Incentivos fiscais para combustíveis fósseis no Brasil chegam a R$ 118,2 bilhões por ano. Foto: Envato/Elements.

O maior subsídio à produção de petróleo e gás no Brasil advém do Repetro, mecanismo que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás.

O segundo maior subsídio destinou-se aos consumidores de gasolina e diesel, sendo os valores resultantes da perda de arrecadação do governo em função de sucessivas reduções de dois tributos incidentes sobre combustíveis, o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis.

“Os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, pois o aumento dos preços não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, explica Livi Gerbase, assessora política do Inesc, que aponta um favorecimento às famílias mais ricas, que gastam mais com combustíveis. 

“Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades. Isso porque não existem compensações por parte do governo ou da indústria dos combustíveis fósseis, e o PIS-Cofins é um tributo criado para financiar a saúde pública, assistência social e previdência”, acrescenta ela. 

Sem necessidade de subsídios

Na COP 27, o Inesc chama a atenção que o Brasil, a despeito de ter campos de petróleo muito eficientes, que não necessitam de incentivos fiscais para serem rentáveis, como o pré-sal, ofereceu R$ 40 bilhões para essa finalidade, por meio do Repetro e de renúncias associadas à redução da contribuição social sobre lucro líquido e do Imposto de Renda. 

“Tais subsídios contribuem para a geração de lucros extraordinários pelas petrolíferas: a Petrobras registrou o maior lucro da história da empresa em 2021: R$ 106 bilhões, em grande parte repassado para seus acionistas na forma de dividendos. Ademais, estimulam o crescimento da exploração e da exportação de petróleo, o que traz  impactos climáticos negativos em âmbito global”, informa o estudo.

Diretrizes nacionais

Em agosto de 2022, a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e o IE (Instituto de Engenharia) publicaram a Carta da Eletromobilidade, um documento construído a muitas mãos no qual se pede a criação de uma política nacional de eletromobilidade

O documento, enviado ao Palácio do Planalto, aos governos estaduais e ao Congresso Nacional, defende diretrizes necessárias para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Sem uma política nacional para o desenvolvimento da eletromobilidade, as empresas privadas estão construindo alternativas para fortalecer a infraestrutura de recarga disponível no Brasil. 

Um exemplo é a Volvo, que anunciou um investimento de R$ 10 milhões para a instalação de 13 eletropostos em rodovias do Sudeste em 2022. Outro exemplo é a criação da Rota Sul, desenvolvido em parceria pelas empresas Nissan, Movida, Zletric e Rede Sim, com investimento de R$ 2,4 milhões na primeira fase em quatro postos rápidos. 

Carro branco estacionado em vaga especial para recarga
Eletroposto da Volvo é inaugurado em Botucatu (SP). Foto: Divulgação/Volvo.

Para efeito de comparação, e fazendo uma conta rápida, com os R$ 118,2 bilhões de reais que deixaram de ser arrecadados para fomentar o consumo e a produção de combustíveis fósseis no Brasil, seria possível instalar 162,1 mil eletropostos rápidos como os das duas iniciativas privadas citadas, ao preço médio de R$ 729 mil cada.

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