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20 de julho de 2024

Programa Mover é aprovado na Câmara e segue para sanção

Imagem mostra deputados no plenário da Câmara

Deputados aprovam projeto que institui o Programa Mover. Foto: Divulgação/Mário Agra/Agência Câmara de Notícias.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), em votação realizada em 11 de junho de 2024. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Programa Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

O texto final do projeto incluiu novamente a taxa de imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, que havia sido retirada pelo Senado. O dispositivo de taxação é considerado um “jabuti” entre os parlamentares, termo utilizado para trechos estranhos ao texto original da proposta.

 

Projeto em vigor

O Programa Mover foi criado em dezembro de 2023 pelo governo federal, por meio de uma medida provisória, e, por isso, já está em vigor. No entanto, as regras começam a valer somente após a aprovação do Congresso e a sanção presidencial.

A implementação do programa é vista por especialistas como decisiva para desenvolver a eletromobilidade e acelerar o processo de descarbonização da matriz de transportes brasileira.

“É uma política pública que abre espaço para o crescimento da eletromobilidade, para apoiar a pesquisa tecnológica por empresas brasileiras e, principalmente, para atrair investimentos na fabricação de veículos elétricos e híbridos em território nacional”, afirmou Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em entrevista no final de maio. 

 

Regras para habilitação

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

Gráfico detalha regras dos benefícios
Percentuais de investimento para contar com benefícios do Mover. Arte: Divulgação/Agência Câmara.

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