Canal VE

14 de junho de 2024

Projeto de lei prevê pontos de recarga em novos prédios do Rio

Câmara dos vereadores do Rio de Janeiro durante uma votação

O projeto se alinha com o amplo crescimento do mercado de mobilidade elétrica no Brasil. Foto: Reprodução/CMRJ

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 71/2022, que atualiza o Código de Obras do Município com a inclusão da obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos ou híbridos plug-in em novos edifícios familiares, comerciais e industriais. O projeto ainda precisa ser votado em uma segunda discussão, para depois ser sancionado pelo prefeito.

Segundo a proposta, as novas edificações residenciais devem contar com pelo menos uma vaga com ponto de recarga, com medição individual de consumo obrigatória, além de um ponto extra de recarga para cada 40 vagas de garagem. Essas regras não se aplicam a empreendimentos de programas habitacionais públicos.

Já para edificações comerciais e industriais, o projeto prevê a obrigatoriedade de uma vaga com ponto de recarga com medição de consumo individual, e mais um ponto para cada 50 vagas de estacionamento.

Como justificativa para a apresentação da ideia, o projeto cita o mercado aquecido dos veículos elétricos, com crescimento significativo ano após ano, e ainda vai de encontro com o futuro das montadoras, que pretendem produzir cada vez menos veículos a combustão, priorizando os de energia limpa, como os elétricos. 

A proposta é dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Waldir Brazão (Avante), Marcos Braz (PL) e a vereadora licenciada Tainá de Paula (PT).

Equipamento de recarga está instalado em pilar de estacionamento em condomínio
A proposta prevê um ponto de recarga para cada 40 vagas em edifícios familiares. Foto: Divulgação/E-Wolf

Benefícios pela mobilidade elétrica

O estado do Rio de Janeiro já é atuante em programas de incentivos para os usuários de carros elétricos. Um exemplo é o desconto de 50% do IPVA para veículos com motorização sem emissões. 

Assim como o Rio de Janeiro, outros estados possuem a isenção ou desconto parcial de IPVA, para o incentivo no desenvolvimento da eletromobilidade no país. 

Além disso, algumas cidades e estados do Brasil estão se movimentando para abrir ainda mais as portas para o mercado de veículos eletrificados com estruturas de recarga. São Paulo, por exemplo, também conta com uma legislação semelhante a essa que está para ser aprovada no Rio de Janeiro, que prevê a obrigatoriedade da disponibilização de infraestrutura para a instalação de pontos de recarga em todos os novos edifícios da cidade.

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