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18 de maio de 2024

Conheça os projetos de lei a favor da eletromobilidade no Senado

Plenário do Senado é grande salão oval com cor predominantemente azul

Senado tem projetos de lei relacionados a veículos elétricos em tramitação. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

A mobilidade elétrica já é uma realidade no mundo, mas, no Brasil, especialistas do setor automotivo ainda pedem mudanças na forma como o governo federal vem conduzindo o assunto, mesmo com o maior interesse dos consumidores nos últimos meses — em 2022, o Brasil registrou 41% de aumento nas vendas de veículos eletrificados na comparação com o ano anterior. 

Enquanto países da União Europeia e da América do Norte têm promovido mudanças nas regulamentações para incentivar a transição energética, oferecendo benefícios para os consumidores e fazendo investimentos em infraestrutura de recarga, o Brasil ainda não tem uma política nacional que favoreça o mercado.

Apesar disso, alguns projetos de lei estão em tramitação no Senado. Outros acabaram arquivados ao fim da legislatura, dada a morosidade dos parlamentares. Confira a seguir algumas das proposituras que visam fomentar o setor e a situação em que se encontram (em janeiro de 2023). As informações são da Agência Senado.

Veículo elétrico estacionado está conectado a eletroposto por cabo
Veículo elétrico faz recarga rápida em eletroposto de Avaré (SP). Foto: Divulgação/Volvo

 

Isenção de impostos

Os impostos são O Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), por até 5 anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser a bateria ou híbridos. Após passar por tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta foi arquivada ao final da legislatura, em 22 de dezembro de 2022.

Já o PLS 403/2022, de autoria do senador Irajá (PSD/TO), concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos. A pauta está com o relator designado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A última ação relacionada ao tema aconteceu em 22 de junho de 2022. 

Senadores debatem projeto no plenário do Senado.
Projeto que isenta imposto de importação de veículos elétricos está em tramitação. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Leia mais: Saiba quais impostos incidem sobre o preço de carros elétricos

 

Proibição de veículos a combustão

O PLS 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a proibição, de forma parcial, da comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2030, e proibição total a partir de 2040. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada à Comissão de Meio Ambiente em 2020. Porém, perdeu força e acabou arquivada ao final da legislatura, em 21 de dezembro de 2022.

Outro projeto de mesmo teor é o PLS 454/2017, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação à comercialização e à circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060. O projeto passou por audiência pública da Comissão de Meio Ambiente em 2019, mas acabou arquivado ao final da legislatura, em 21 de dezembro de 2022.

 

Infraestrutura de recarga

O Projeto de Lei 5.590/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. O texto permite aos agentes de distribuição de energia elétrica instalar pontos de recarga para veículos elétricos, custeados por encargo específico a ser pago pelo grupo de consumidores que manifestar interesse no serviço, mediante mecanismo de tarifação com opção pré-paga. A pauta foi designada para a relatoria da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em 25 de outubro de 2021, data da última ação relacionada ao projeto de lei.

O PL 808/2021, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), trata da instalação obrigatória de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo, a ser regulamentada pelos municípios. O projeto segue em tramitação, aguardando distribuição.

Equipamento de recarga está instalado em pilar de estacionamento em condomínio
Condomínios podem instalar equipamentos de recarga para carros elétricos no estacionamento. Foto: Divulgação/E-Wolf

 

Incentivos à eletromobilidade

O PL 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), incentiva a mobilidade elétrica e estimula o desenvolvimento e a realização de pesquisas atinentes ao assunto. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e agora aguarda designação do relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A última ação sobre a matéria aconteceu em 19 de maio de 2022.

De outra forma, o PL 2.461/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica (MoVE Brasil), estabelece medidas de incentivo à substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão de poluentes, e dispõe sobre as regras para a instalação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos. A proposta foi encaminhada para a publicação, após leitura no plenário, em 6 de julho de 2021, e desde então aguarda distribuição para dar sequência à tramitação.

Já o PL 2.327/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), determina que a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias. Após leitura no plenário e publicação, em 25 de junho de 2021, o projeto aguarda distribuição na Casa.

Painel de veículo elétrico exibe consumo de bateria
Consumo de bateria no painel de veículo elétrico. Foto: Envato/Elements

 

Frente Parlamentar

Além dos projetos, o Senado também criou uma Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade, em março de 2022, formado por senadores e deputados federais. O Projeto de Resolução (PRS) 64/2021, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), tem o objetivo de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e outras medidas que estimulem a eletromobilidade no Brasil, como o uso dos carros elétricos.

Entre as finalidades da frente parlamentar, está a de promover o debate sobre o desenvolvimento sustentável do país em conjunto com inovações tecnológicas para oportunizar cidades inteligentes asseguradas por energias renováveis em benefício de toda a sociedade.
No entanto, desde a instituição da Frente Parlamentar da Eletromobilidade, em março de 2022, apenas dois senadores assinaram o termo de adesão: Jayme Campos (União/MT) e Carlos Viana (PL/MG). Assim, pouco se debateu a respeito da eletromobilidade.

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