Senado tem projetos de lei relacionados a veículos elétricos em tramitação. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
A mobilidade elétrica já é uma realidade no mundo, mas, no Brasil, especialistas do setor automotivo ainda pedem mudanças na forma como o governo federal vem conduzindo o assunto, mesmo com o maior interesse dos consumidores nos últimos meses — em 2022, o Brasil registrou 41% de aumento nas vendas de veículos eletrificados na comparação com o ano anterior.
Enquanto países da União Europeia e da América do Norte têm promovido mudanças nas regulamentações para incentivar a transição energética, oferecendo benefícios para os consumidores e fazendo investimentos em infraestrutura de recarga, o Brasil ainda não tem uma política nacional que favoreça o mercado.
Apesar disso, alguns projetos de lei estão em tramitação no Senado. Outros acabaram arquivados ao fim da legislatura, dada a morosidade dos parlamentares. Confira a seguir algumas das proposituras que visam fomentar o setor e a situação em que se encontram (em janeiro de 2023). As informações são da Agência Senado.
Isenção de impostos
Os impostos são O Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), por até 5 anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser a bateria ou híbridos. Após passar por tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta foi arquivada ao final da legislatura, em 22 de dezembro de 2022.
Já o PLS 403/2022, de autoria do senador Irajá (PSD/TO), concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos. A pauta está com o relator designado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A última ação relacionada ao tema aconteceu em 22 de junho de 2022.
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Proibição de veículos a combustão
O PLS 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a proibição, de forma parcial, da comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2030, e proibição total a partir de 2040. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada à Comissão de Meio Ambiente em 2020. Porém, perdeu força e acabou arquivada ao final da legislatura, em 21 de dezembro de 2022.
Outro projeto de mesmo teor é o PLS 454/2017, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação à comercialização e à circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2060. O projeto passou por audiência pública da Comissão de Meio Ambiente em 2019, mas acabou arquivado ao final da legislatura, em 21 de dezembro de 2022.
Infraestrutura de recarga
O Projeto de Lei 5.590/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. O texto permite aos agentes de distribuição de energia elétrica instalar pontos de recarga para veículos elétricos, custeados por encargo específico a ser pago pelo grupo de consumidores que manifestar interesse no serviço, mediante mecanismo de tarifação com opção pré-paga. A pauta foi designada para a relatoria da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em 25 de outubro de 2021, data da última ação relacionada ao projeto de lei.
O PL 808/2021, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), trata da instalação obrigatória de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo, a ser regulamentada pelos municípios. O projeto segue em tramitação, aguardando distribuição.
Incentivos à eletromobilidade
O PL 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), incentiva a mobilidade elétrica e estimula o desenvolvimento e a realização de pesquisas atinentes ao assunto. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e agora aguarda designação do relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A última ação sobre a matéria aconteceu em 19 de maio de 2022.
De outra forma, o PL 2.461/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica (MoVE Brasil), estabelece medidas de incentivo à substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos de baixa emissão de poluentes, e dispõe sobre as regras para a instalação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos. A proposta foi encaminhada para a publicação, após leitura no plenário, em 6 de julho de 2021, e desde então aguarda distribuição para dar sequência à tramitação.
Já o PL 2.327/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), determina que a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias. Após leitura no plenário e publicação, em 25 de junho de 2021, o projeto aguarda distribuição na Casa.
Frente Parlamentar
Além dos projetos, o Senado também criou uma Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade, em março de 2022, formado por senadores e deputados federais. O Projeto de Resolução (PRS) 64/2021, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), tem o objetivo de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e outras medidas que estimulem a eletromobilidade no Brasil, como o uso dos carros elétricos.
Entre as finalidades da frente parlamentar, está a de promover o debate sobre o desenvolvimento sustentável do país em conjunto com inovações tecnológicas para oportunizar cidades inteligentes asseguradas por energias renováveis em benefício de toda a sociedade.
No entanto, desde a instituição da Frente Parlamentar da Eletromobilidade, em março de 2022, apenas dois senadores assinaram o termo de adesão: Jayme Campos (União/MT) e Carlos Viana (PL/MG). Assim, pouco se debateu a respeito da eletromobilidade.
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter, redator e editor em veículos de comunicação de grande circulação, como Grupo Folha, Grupo RAC e emissoras de TV e rádio. Acompanha o setor de veículos elétricos e outras energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.
