Corpo de Bombeiros de São Paulo propõe novas regras para recarga de veículos elétricos em estacionamentos de edificações. Foto: Envato/Elements.
A portaria do Corpo de Bombeiros de São Paulo, disponibilizando a consulta pública da minuta do parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”, publicada no Diário Oficial do Estado, em 5 de abril de 2024, provocou diversas reações entre especialistas e profissionais da eletromobilidade no Brasil.
Embora haja um consenso no mercado a respeito da importância de documentos oficiais estipulando regras e diretrizes para o crescimento do setor, a minuta gerou polêmica por exigir mais medidas de segurança para a instalação dos equipamentos de recarga de veículos elétricos em estacionamentos públicos, prédios e garagens no subsolo, o que poderia gerar a inviabilidade dessas instalações.
Atualmente, a NBR 17.019, de 2022, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), rege as instalações de carregadores veiculares no Brasil. É essa norma que especifica os requisitos para a instalação elétrica fixa destinada a fornecer energia elétrica aos veículos elétricos e/ou a receber energia elétrica a partir dos veículos elétricos.
Já o documento do Corpo de Bombeiros de São Paulo, disponibilizado agora para consulta pública, propõe regulamentações técnicas para a instalação de carregadores de veículos elétricos e segurança estrutural para edifícios e estacionamentos, incluindo equipamentos que desliguem os carregadores de forma manual estando entre 20 e 40 metros do aparelho, além da presença de extintores e de sinalizações de perigo no local.
No entanto, as propostas mais polêmicas são relacionadas às vagas. De acordo com a minuta, os carros elétricos em recarga devem estar a cinco metros de distância de qualquer outro veículo no estacionamento. Há ainda a alternativa de instalar paredes corta-fogo, com 5 m de comprimento e 1,60 m de altura, entre uma vaga e outra. Em ambientes fechados, a proposta é instalar chuveiros automáticos (sprinklers) com detectores de fumaça e capacidade de reservatório de água para combater as chamas por 60 minutos.
O documento está disponível para consulta pública por 30 dias a partir de sua publicação. As sugestões podem ser encaminhadas, dentro do prazo, para o e-mail: [email protected].
Risco de incêndio em carros elétricos é baixo
O parecer técnico do Corpo de Bombeiros não menciona dados relacionados às ocorrências de incêndios em veículos elétricos. No Brasil, não há estatísticas oficiais relacionadas a esse tipo de ocorrência.
Mas um recente estudo da Agência Sueca de Contingências Civis (MSB) concluiu que os carros elétricos têm 20 vezes menos probabilidade de pegar fogo do que automóveis abastecidos com combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Com dados corroborados pela AutoinsuranceEZ, uma seguradora de automóveis dos Estados Unidos, o estudo afirma que para cada 100 mil veículos elétricos vendidos, apenas 25 pegam fogo. Já para os veículos a combustão, a proporção é de 1.530 incêndios para cada 100 mil veículos vendidos.
O estudo avaliou ainda o potencial perigo dos carros híbridos, que possuem sistemas de propulsão elétrica e a combustão. O risco desses veículos é maior: 3.475 incêndios para cada 100 mil veículos vendidos.
Ainda de acordo com o estudo da MSB, apenas 23 incêndios em carros elétricos foram registrados na Suécia em 2022, o equivalente a 0,004% da frota de veículos elétricos em operação na Suécia, de 611 mil veículos elétricos.
Já a seguradora americana afirma que a estimativa de incêndios provocados durante a recarga dos veículos elétricos foi de 3 a 5 ocorrências entre 2019 e 2022 nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, os acidentes e a falta de manutenção adequada são as principais causas de incêndios em veículos elétricos.
Regulamentação necessária
A minuta do Corpo de Bombeiros de São Paulo provocou diversas reações entre especialistas do setor da eletromobilidade no Brasil. No entanto, é consenso que a consulta pública vai abrir a possibilidade para que todos os agentes envolvidos com a mobilidade elétrica possam participar da discussão.
“É muito oportuno trazer essa regulamentação. Estamos discutindo há mais de seis meses as especificidades dos veículos elétricos e suas necessidades. Os riscos de incêndio nesses veículos existem e devem ser tratados com extrema cautela, uma vez que o veículo elétrico é uma novidade no mercado brasileiro e pouca gente sabe como lidar. E é na consulta pública que acontece o debate para se definir um caminho a seguir”, diz José Luiz Albertin, chefe de secretaria do Comitê Brasileiro 005 – Automotivo (CB005) da ABNT.
“Toda a legislação precisa ser revista, porque é muito antiga e a realidade dos carros de hoje é muito diferente. Então a proposta de regulamentação é necessária e bem-vinda, ainda mais neste momento, em que o mercado ainda é pequeno, com poucos carros na rua, mas já dando sinais de crescimento”, continua.
“Mas é preciso criar normas dentro de limites técnicos mínimos e máximos, ou seja, o limite mínimo é o risco de incêndio, que é real e precisa ser tratado de acordo, e o máximo é o que a sociedade pode fazer, em relação a essas medidas de segurança, se são aplicáveis ou não. Por isso, o debate é bem-vindo, já que o Brasil é muito diverso, com realidades diferentes em diversas regiões”, completou Albertin.
A opinião é compartilhada por Rogério Lin, superintendente responsável pelo Comitê Brasileiro 024 – Segurança contra Incêndio (CB024), da ABNT.
“É preciso debater. Não podemos impedir a transição energética dos veículos, mas precisamos pensar na segurança. Devemos pensar de maneira multidisciplinar, com as experiências aprendidas na nossa realidade do Brasil, e também com a atenção às experiências que vêm de outros mercados”, afirma Lin.
“Temos diversos grupos de estudo para analisar a situação como um todo. Quando se pensa em segurança predial, devemos estar atentos às rotas de fuga, aos exaustores de fumaça, aos materiais não-propagantes utilizados nas construções, reforço na estrutura, se há a necessidade de uma brigada de incêndio que possa neutralizar o fogo ou ao menos fazer o primeiro combate, e se tudo está dentro da realidade de cada prédio ou estacionamento, pois cada um tem sua própria especificação e um risco diferente”, continua.
Lin diz que a ABNT está atenta às discussões e se coloca à disposição das autoridades para ampliar o debate. “Os incêndios em veículos elétricos não acontecem de forma frequente. Aqui no Brasil, não temos o registro de qualquer ocorrência do tipo. Mas o impacto de um incêndio como esse pode ser muito pior que o de um carro a combustão e precisamos estar preparados para prevenir da melhor forma e, se necessário, combater da melhor forma, com regras que priorizem a segurança de todos os envolvidos”, finaliza.
Exemplos de mercados consolidados
Para Flavia Consoni, fundadora e coordenadora do Laboratório de Estudos do Veículo Elétrico (LEVE), sediado no Instituto de Geociências da Unicamp, e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia da Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME), o parecer “é uma iniciativa desejável a fim de assegurar a expansão da mobilidade elétrica com mitigação dos riscos e maior segurança para seus usuários. Entretanto, o parecer técnico denota pouca familiaridade com os desenvolvimentos recentes da tecnologia, como também da expansão bastante consistente da infraestrutura de recarga em vários mercados do mundo”.
“Há estudos e evidências acerca da não necessidade dos protocolos mencionados no Parecer Técnico da Consulta (com destaque para o afastamento de segurança mínimo de cinco metros, e de sistemas de chuveiros automáticos em vagas de garagens em subsolos). Afinal, não se trata de uma tecnologia sem precedentes. São inúmeros os exemplos de infraestrutura de carregamento em garagens em mercados já maduros, em funcionamento há muitos anos, e que não seguem as normativas que se sugere nesta consulta, sem com isso negligenciar o aspecto da segurança”, afirma a pesquisadora.
Por fim, Flavia Consoni ainda destaca a necessidade de profissionais do ramo da eletromobilidade se posicionarem na consulta pública, munidos de informações técnicas, a fim de “evitar pânico desnecessário” entre os usuários de veículos elétricos.
“A formação da opinião pública é algo muito necessário para a consolidação deste mercado no sentido de mostrar que as Medidas de Segurança contra Incêndios nas estações de recarga para veículos elétricos podem ser muito mais simples e menos onerosas do que se propõe”, completa.
Segurança nas instalações
Evandro Mendes, CEO da Eletricus, empresa especializada em infraestrutura para recarga para veículos elétricos, e conselheiro da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), aponta inconsistências nos argumentos do Corpo de Bombeiros.
“Se a questão são os veículos elétricos, devido às baterias de lítio, que ainda assim, são extremamente seguras, não seria um erro você condicionar a implementação aos carregadores e não aos veículos?”, questiona. “Não há histórico de incêndios devido a baterias, BMS ou durante a recarga no Brasil. Observando o mercado dos EUA, onde apenas 3 a 5 incêndios ocorreram durante recargas entre 2019 e 2022, de um total de quase 6 milhões de veículos elétricos, ressalto que a incidência é praticamente irrelevante, contrastando com a média anual de 213 mil incêndios em veículos a combustão”, avalia.
O executivo aponta ainda outra preocupação: a má qualidade das instalações elétricas, ressaltando a importância da norma NBR 17.019, que determina o padrão das instalações.
“A questão da qualidade dos produtos e das instalações é muito mais crítica. Profissionais desse setor precisam compreender e aplicar as normas para garantir a segurança dos sistemas de recarga”, destaca.
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter, redator e editor em veículos de comunicação de grande circulação, como Grupo Folha, Grupo RAC e emissoras de TV e rádio. Acompanha o setor de veículos elétricos e outras energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.
