Para Sinduscon-SP, exigência de bombeiros para VEs é equívoco

O SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo) afirma que as exigências da Diretriz

“A exigência inibirá que síndicos e condôminos aprovem a instalação de estações de recarga nas garagens, devido ao custo da instalação dos sprinklers, e os condomínios ficarão sem as medidas de segurança. Estará aberta a porta para litígios dentro dos condomínios, ações judiciais contra os bombeiros, e legislações conflitantes com as diretrizes da corporação”, afirma a entidade, em nota oficial divulgada à imprensa.

“Para essas edificações, espera-se que a diretriz mude e determine um plano eficaz de gerenciamento de riscos, instalações elétricas que atendam as normas técnicas e um sistema de detecção de incêndio, potencializando o tempo-resposta dos bombeiros.”

Mudanças após consenso

A diretriz, publicada em 26 de agosto de 2025, pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LigaBom) é o resultado de um amplo estudo e testes liderados pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que teve colaboração técnica de entidades civis, como o SindusCon-SP (construção), Secovi (condomínios), Abrainc (incorporadoras), além da ABVE e da Abravei (associações ligadas aos veículos elétricos). 

Vale ressaltar que o SindusCon-SP concorda com as construções de sistemas de sprinklers (chuveiros automáticos) e exaustores de fumaça para as futuras edificações, em nome da segurança. Mas, assim como a ABVE e a Abravei, o SindusCon-SP também alega que o texto apresentado pela LigaBom é diferente do que foi construído em conjunto com as entidades civis. 

“Contrariando aquele consenso, a colocação de sprinklers também foi exigida para edificações existentes que instalem um Save. Muitas delas não têm condições técnicas para tanto. A medida também não deveria ser exigida dos empreendimentos em construção e daqueles cujos projetos já foram protocolados na prefeitura, pelo alto impacto em custos de projeto e execução já contratados”, diz a nota.

Secovi diz que diretriz não é norma

Também em nota oficial, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo) foi mais comedido ao comentar a diretriz, considerando que o documento apresentado pela LigaBom tem “caráter técnico e orientador”, e que “não se trata, portanto, de norma oficial com força normativa imediata”. 

A entidade lembra que “a responsabilidade de estabelecer as regras válidas em cada jurisdição continua sendo dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que deverão publicar suas regulamentações específicas”. 

O Secovi informa ainda ter participado de reunião técnica com o Corpo de Bombeiros de SP em 28 de agosto de 2025, em que a diretriz nacional esteve em pauta.

O que a LigaBom fala

A reportagem do Canal VE pediu um posicionamento da LigaBom sobre as notas oficiais divulgadas pelas entidades civis. Em um primeiro contato, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Secretaria Executiva da LigaBom escreveu: “O Comitê Especial para Estudos sobre Segurança e Combate a Incêndios em Veículos Elétricos e Acumuladores de Energia (COMSCIVE) trabalhou nesse documento por aproximadamente 10 meses, nesse período fizeram audiência pública e sentaram para conversar com algumas entidades e posteriormente elaboraram a Diretriz. A LIGABOM não fez acordo com nenhuma instituição, fomos atenciosos com todas as informações trazidas para elaborar uma diretriz que priorizasse as normas de segurança”.

Depois, informou que os questionamentos deveriam ser enviados para o e-mail oficial da entidade. O Canal VE já fez a solicitação, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. Assim que isso acontecer, a reportagem será atualizada.

Rubens Morelli

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter, redator e editor em veículos de comunicação de grande circulação, como Grupo Folha, Grupo RAC e emissoras de TV e rádio. Acompanha o setor de veículos elétricos e outras energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.