Medida cria um parâmetro imediato para a análise de projetos no estado. Foto: Unsplash
O Corpo de Bombeiros do Paraná publicou a Orientação Técnica nº 004/2025, voltada a edificações que possuem Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). O texto estabelece que, enquanto não houver uma norma estadual definitiva, será obrigatória a apresentação de um documento de responsabilidade técnica, emitido por profissional habilitado, comprovando que as estações de recarga atendem às normas técnicas brasileiras já existentes.
No trecho, orienta-se que, considerando a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos e
técnicos em todo o Estado do Paraná, “nas edificações com Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), ou seja, com áreas de pontos de recarga de veículos elétricos, enquanto não houver normatização específica sobre o tema, seja exigida a apresentação de documento de responsabilidade técnica válido, emitido por profissional habilitado, atestando que o sistema atende às Normas Técnicas Brasileiras aplicáveis”
Na prática, a medida cria um parâmetro imediato para a análise de projetos no estado, funcionando como uma solução provisória diante da lacuna normativa. Empreendimentos que desejarem instalar ou regularizar carregadores em prédios residenciais ou comerciais precisarão apresentar o atestado técnico ao Corpo de Bombeiros, que continuará responsável por avaliar os requisitos de segurança para a prevenção contra incêndios.
Diretriz nacional como referência
A decisão do Paraná foi tomada após a publicação, em agosto deste ano, da Diretriz Nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com pontos de recarga de veículos elétricos.
O documento, elaborado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, tem caráter orientativo e recomendativo – não obrigatório –, e serviu de ponto de partida para discussões em diferentes estados sobre a necessidade de atualizar as exigências de segurança em áreas que concentram carregadores para veículos eletrificados.
Exigência imediata no Paraná
Com a orientação técnica, o Corpo de Bombeiros paranaense buscou estabelecer um procedimento uniforme até que seja concluída a elaboração de uma norma própria. A exigência do laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto responsável tem o objetivo de assegurar que os sistemas sigam os padrões já estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mesmo sem uma legislação estadual específica sobre o tema.
O texto também prevê a criação de uma comissão especial para estudar o assunto e propor uma regulamentação definitiva. Até lá, a medida transitória deve servir de referência tanto para profissionais da construção civil quanto para síndicos, incorporadoras e empresas que atuam na instalação de pontos de recarga, reduzindo incertezas sobre os critérios adotados no estado.
Jornalista graduada pela UNIP desde 2023. Atuou como repórter em veículos de comunicação na região de Campinas com experiência em impresso, digital e TV. Acompanha o mercado de veículos elétricos para o Canal VE.
