Linha de montagem do BYD Dolphin Mini em Camaçari (BA). Foto: Divulgação/BYD.
O governo federal anunciou a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. O decreto do IPI Verde, assinado em 10 de julho de 2025, cria, dentro do Programa Mover, a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental, desde que fabricados no Brasil, terão IPI zerado.
De acordo com o governo federal, para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83g de CO2 por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; enquadrar-se em uma das categorias de carro compacto; e ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país).
Apesar dos critérios estabelecidos, caberá às montadoras interessadas solicitar, junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. Só após análise e aprovação por parte do ministério é que será publicada uma portaria com a lista de modelos aptos a receber o desconto. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Dolphin Mini terá IPI zero?
Ao determinar a fabricação nacional como critério, com todas as etapas da produção — soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país —, o programa exclui veículos montados em regimes CKD (Completely Knocked-Down) e SKD (Semi Knocked-Down), ou seja, montados a partir de kits importados. O SKD, por exemplo, é o modelo anunciado pela BYD para sua fábrica de Camaçari (BA) na primeira fase de trabalho. Assim, o Dolphin Mini, atualmente o único modelo 100% elétrico com montagem nacional, não terá a isenção do IPI — pelo menos inicialmente. O mesmo vale para os híbridos plug-in Song Pro e King, que também terão produção em Camaçari.
Durante a inauguração de sua fábrica na Bahia, a BYD informou que futuramente a produção evoluirá gradualmente para ser completa, incluindo estampagem, soldagem, pintura e aumento de materiais locais.
Redução na alíquota
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. De acordo com o programa, a nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética; tecnologia de propulsão; potência; nível de segurança; e índice de reciclabilidade. Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo (malus). Confira os detalhes da tabela de veículos de passageiros aqui e da tabela de comerciais leves aqui.
No comunicado oficial, o MDIC exemplifica o cálculo: “um carro de passeio híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do Mover, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%”, diz a nota. São os casos dos híbridos da Toyota, Altis Hybrid e Corolla Cross Hybrid.
Potência dos carros em discussão
Dentre os critérios de eficiência e tecnologia destacados pelo programa Carro Sustentável está o da potência. O texto apresenta reduções para veículos com menos potência, e acréscimos para veículos com mais potência.
A decisão já estava sendo questionada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) antes mesmo de o decreto ser assinado. Em entrevista ao Canal VE, Ricardo Bastos, presidente da ABVE, falou que a regra pune os veículos eletrificados.
“Hoje, o gerenciamento da potência dos carros é todo eletrônico. A entrega é conforme a demanda do usuário, do motorista. Então, limitar ou penalizar a tecnologia é muito ruim. O carro elétrico, a gente sabe, tem uma potência maior, pois tem uma eficiência maior. Sabemos que [o programa] pode colocar de novo limitações na legislação que vão nos levar ao que a gente vivenciou com os motores 1.0, só que agora com outros critérios, e ao mesmo tempo privilegiar motores de entregas inferiores, nos quais o consumidor continuará utilizando a gasolina”, afirmou Bastos, em participação no podcast Conexão VE.
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter, redator e editor em veículos de comunicação de grande circulação, como Grupo Folha, Grupo RAC e emissoras de TV e rádio. Acompanha o setor de veículos elétricos e outras energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.
