Consulta busca prevenir fraudes e maior confiança dos consumidores em sistemas de abastecimento. Foto: Freepik
Com o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos no país, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou uma consulta pública para debater a regulamentação técnica metrológica dos Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE).
O objetivo da consulta é garantir a lisura e a precisão nas transações comerciais de recarga, prevenindo fraudes e promovendo maior confiança dos consumidores. A consulta pública está aberta para receber contribuições até 15 de agosto de 2025, podendo participar fabricantes, importadores, laboratórios, operadores de eletropostos, montadoras, agências reguladoras como a Aneel e entidades representativas como Abinee e ABVE.
Com o crescimento de vendas de eletrificados em 2024 – cerca de 398 mil segundo o instituto – o país impulsiona a necessidade de uma infraestrutura eficiente e confiável de pontos de recarga, especialmente porque o carregamento domiciliar não atende a todos os usuários. Para acompanhar essa expansão, o Inmetro, por meio da Divisão de Articulação Técnica Metrológica (Dimel), vem estudando a regulamentação dos sistemas de abastecimento que envolvem medição de energia elétrica em transações comerciais.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário online disponível no site do Inmetro.
Alternativas apresentadas
O estudo identificou que atualmente não há garantia metrológica suficiente nas recargas de veículos elétricos, o que pode causar problemas como erros de medição e fraudes, impactando diretamente consumidores e fornecedores. Para enfrentar esse problema, o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) propôs alternativas que vão desde a não intervenção até diferentes modelos de regulamentação, incluindo a atuação direta do Inmetro ou a acreditação do setor privado.
A análise técnico-econômica realizada indica que a falta de regulamentação gera um custo estimado superior a R$ 7,4 milhões por ano devido a imprecisões e fraudes. Já as alternativas regulatórias apresentam custos diferentes: cerca de R$ 17,1 milhões anuais caso seja adotado um modelo baseado em acreditação (cenário 1), e R$ 4,15 milhões no modelo de atuação direta pelo Inmetro (cenário 2). Apesar do custo maior, o cenário 1 foi recomendado pelo estudo por apresentar menor risco e maior flexibilidade.
A avaliação de risco descarta a alternativa de não-ação devido ao alto risco de fraudes e perdas econômicas. Também foram projetadas equipes dedicadas para a realização das verificações anuais, e sugerida a possibilidade de estender os períodos de inspeção para três ou quatro anos, seguindo práticas internacionais, como as adotadas pela Alemanha.
Corrente Alternada x Corrente Contínua
O estudo contou com visitas técnicas à Holanda e Alemanha, participação em reuniões da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e cooperação com fabricantes locais. Também avaliou a viabilidade técnica para aprovação de modelos de eletropostos, especialmente os que operam em corrente alternada (AC), que representam a maior parte do parque instalado.
O estudo recomenda iniciar a regulamentação focando nos sistemas de corrente alternada (AC), que representam mais de 90% do mercado, adiando para o futuro a regulamentação dos sistemas em corrente contínua (DC), que ainda carecem de consenso internacional.
Jornalista graduada pela UNIP desde 2023. Atuou como repórter em veículos de comunicação na região de Campinas com experiência em impresso, digital e TV. Acompanha o mercado de veículos elétricos para o Canal VE.
