Licença passará a ser exigida já no primeiro dia do ano. Foto: Divulgação/Stellantis
A China passará a exigir licenças de exportação para veículos de passageiros puramente elétricos a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão foi tomada por quatro órgãos do governo chinês – o Ministério do Comércio (MOFCOM), o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, a Administração Geral das Alfândegas e a Administração Estatal de Regulação do Mercado. O objetivo é promover um desenvolvimento “saudável e ordenado” do comércio exterior no setor de veículos de novas energias (NEVs).
A decisão do governo chinês ocorre em um momento de forte expansão internacional das montadoras locais, como BYD, NIO e outras fabricantes de veículos elétricos, que têm ampliado significativamente sua presença em mercados como Europa, América Latina e Sudeste Asiático.
O controle mais rígido sobre as exportações pode servir tanto para garantir padrões de qualidade quanto para conter pressões externas sobre práticas comerciais, como acusações de subsídios estatais ou dumping.
Controle específico
Segundo o comunicado, a exigência de licença será aplicada especificamente a veículos de passageiros equipados apenas com motores de tração elétrica, identificados por meio do número de identificação do veículo. O código alfandegário atribuído a esses veículos é o 8703801090.
Na prática, qualquer empresa que deseje exportar carros elétricos enquadrados nessa categoria precisará obter autorização prévia das autoridades comerciais, seguindo critérios técnicos e regulatórios previamente estabelecidos.
Critérios
Os critérios para qualificação das empresas exportadoras, assim como os procedimentos de solicitação, gestão e emissão das licenças, seguirão publicadas em 2012 pelo próprio governo chinês. Este documento já regulava a exportação de automóveis e motocicletas, impondo requisitos técnicos, administrativos e de qualidade às empresas do setor.
Além disso, os veículos exportados estarão sujeitos a inspeção obrigatória com base no catálogo oficial de mercadorias de importação e exportação sujeitas à inspeção alfandegária obrigatória, atualmente em vigor no país.
Jornalista graduada pela UNIP desde 2023. Atuou como repórter em veículos de comunicação na região de Campinas com experiência em impresso, digital e TV. Acompanha o mercado de veículos elétricos para o Canal VE.
