Conceito da cabine do Afeela 3, com possibilidade de direção autônoma. Foto: Divulgação/Afeela.
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (MIIT) apresentou uma minuta de novos requisitos de segurança para sistemas de condução altamente automatizados e autônomos, com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2027. As regras se aplicam especificamente a veículos que operam nos níveis 3 e 4 de automação da Sociedade dos engenheiros automotivos (SAE, na sigla em inglês) e substituirão as diretrizes publicadas em 2024.
Diferentemente das orientações anteriores, que tinham caráter voluntário para montadoras e operadoras de robôtáxis, o novo texto estabelece exigências obrigatórias e mais rigorosas. Como ainda se trata de uma versão preliminar, as empresas afetadas poderão enviar comentários até abril.
Veículos autônomos de nível 3 e 4
A norma trata de veículos de nível 3 e 4, que devem, no mínimo, alcançar o mesmo nível de segurança de um condutor humano qualificado e atento, sem impor riscos inaceitáveis aos ocupantes ou aos demais usuários da via.
No caso do nível 3, o foco é o lema “mãos fora, olhos fora”, em que a condução assume o controle em situações específicas, mas o motorista precisa estar apto a retomar a direção em segundos.
A proposta prevê monitoramento rigoroso da capacidade de retomada do controle, com uso de sensores e dados biométricos para assegurar que o motorista não esteja dormindo nem ausente. Antes da primeira ativação do sistema, a montadora deve comprovar que forneceu treinamento ou instruções adequadas ao usuário.
Se o motorista não responder dentro do prazo estipulado ou estiver fisicamente incapacitado naquele momento, o veículo deverá executar automaticamente uma Manobra de Risco Mínimo (MRM). Isso inclui mudar de faixa e estacionar em local seguro que não obstrua o tráfego, além de acionar luzes de alerta para advertir terceiros.
Durante todo o procedimento, o sistema deve continuar tentando alertar o condutor por meios sonoros, visuais ou táteis até que a situação esteja sob controle.
Embora essas exigências reforcem o amparo da regulação chinesa, parte das soluções técnicas já é aplicada na Europa em veículos com assistência de nível 2, sob a forma de sistemas de emergência presentes em modelos do Grupo Volkswagen, da Mercedes, da BMW e da Ford. A diferença é que, na China, tais requisitos passarão a ter medidas legais explícitas para níveis mais avançados de automação.
Regulamentação no nível 4
Para o nível 4, os regulamentos esclarecem que o veículo deve operar sem necessidade de intervenção humana direta, embora seja permitida assistência remota, como a oferecida por centrais de controle de robotáxis. Esses veículos também deverão ceder passagem a serviços de emergência e permitir comunicação com a polícia.
Outro ponto central é a responsabilização em caso de acidentes. A nova norma exigirá a instalação de um Sistema de Armazenamento de Dados para Condução Automatizada (DSSAD) em veículos de nível 3 e 4, funcionando como uma “caixa-preta” capaz de registrar informações relevantes antes e durante incidentes, para facilitar eventuais investigações e a supervisão estatal.
Testes de direção autônoma no país
A medida ocorre em paralelo à expansão dos testes e operações comerciais no país. Em dezembro de 2025, a China concedeu as primeiras autorizações para direção autônoma de nível 3 ao Deepal SL03, do Changan Automobile, e ao Arcfox Alpha S, do BAIC Group, com testes permitidos em áreas designadas de Pequim e Chongqing.
Já os robotáxis de nível 4 são comuns em cidades como Pequim, Xangai, Shenzhen e Wuhan, operados por empresas como a Baidu, por meio do Apollo Go, além de Pony.ai e WeRide.
Como funcionam os níveis de direção autônoma, de forma simplificada?
Nível 0: Praticamente não existe automação, o veículo é controlado completamente pelo ser humano.
Nível 1: Aqui há uma automação simplificada, com recursos como Controle de Cruzeiro Adaptativo (ACC) e piloto automático.
Nível 2: Neste caso, o veículo gerencia volante e pedais por poucos minutos, mas não garante atuação em eventuais riscos.
Nível 3: Neste nível, o carro já pode detectar riscos através de sensores e agir sozinho, mas ainda demanda atenção humana para verificar possíveis falhas no sistema e agir rapidamente.
Nível 4: Sistemas de inteligência artificial fazem o carro andar por conta própria, mas podem solicitar, em algumas ocasiões, intervenção humana.
Nível 5: Seria o nível máximo, ainda não difundido. Aqui não há necessidade nenhuma de intervenção humana, o veículo realizaria todos os controles sozinho.
Estudante de jornalismo na PUC-Campinas. Atuou como redator, repórter, social media e assessor de imprensa na área de esportes. Estagiário no Canal VE.
