Canal VE

26 de setembro de 2025

SP tem de mudar lei para seguir diretriz, diz capitão de Bombeiros

Imagem mostra estacionamento em condomínio

Estações de recarga em garagens ainda gera polêmicas. Foto: Divulgação/Freepik.

O capitão PM Roberto Adashi, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, afirmou que a diretriz nacional sobre estações de recarga em edificações, divulgada pela LigaBom, no final de agosto de 2025, tem caráter “recomendativa e orientativa” para cada estado adotar. No entanto, o Estado de São Paulo tem um regulamento diferente, que exige uma mudança de lei, o que tornaria inviável a adoção da diretriz na íntegra, pelo menos nos próximos meses.

Adashi representou o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo no evento “Caminhos para a Eletromobilidade Urbana em São Paulo”, promovido pela Prefeitura de São Paulo, no Memorial da América Latina, em 23 de setembro de 2025. Foi a primeira vez que algum membro da corporação paulista comentou a diretriz nacional da LigaBom em evento oficial.

“Eu deixo bem claro que essa diretriz é recomendativa e orientativa nos parâmetros que cada estado tem seu pacto federativo de adotar, dependendo do seu entendimento. Existem corpos de bombeiros em que uma mudança na lei depende apenas de uma assinatura do comandante do corpo de bombeiros daquela região, por meio de portarias”, falou Adashi, ao lado de representantes do Secovi, do SindusCon-SP e da ABVE no painel que discutiu normas técnicas e regulamentações para instalações de estações de recarga. 

“O nosso regulamento [de São Paulo] é diferente. Se a gente for alterar qualquer tipo de exigência — e quem tem mais proximidade com o decreto 69.118/2024, sabe que ele estabelece todas as medidas que precisam para as edificações por ocupação —, então teria de alterar a tabela 6G das garagens, exigindo chuveiro. E o que isso acarreta? Acarreta uma mudança de decreto”, continuou.

“E a particularidade que todos podem saber é que esse decreto vai mudar as instruções. E quando você muda o decreto e abre para novas instruções, abre-se um período de consulta pública. Então todas essas discussões serão levadas para a sociedade. Não será da noite para o dia que os Bombeiros de São Paulo vão exigir chuveiros automáticos nos prédios”, completou Adashi.

 

Chuveiros automáticos

Desde a divulgação da Diretriz Nacional Sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/Ligabom), em 26 de agosto de 2025, diversas entidades civis já tinham manifestado preocupação em relação às exigências propostas, entre elas a ABVE, a Abravei, o Secovi e o SindusCon-SP.

Apesar de as entidades ressaltarem a importância de uma normatização sobre as instalações de estações de recarga em condomínios e garagens fechadas, a exigência dos chuveiros automáticos na diretriz gerou dúvidas em relação à aplicabilidade, uma vez que isso pode acarretar custos demasiados para os condomínios, e uma consequente discriminação com os veículos elétricos.

“Os sprinklers, a gente sabe que é a principal dificuldade, dado o valor de custo e o que isso pode acarretar para as pessoas daquela edificação que estão almejando ter o carro elétrico. Isso pode desestimular a compra, e o Corpo de Bombeiros vai verificar isso”, disse o capitão Adashi. Ele citou ainda que se houver a mudança na lei, ela deverá valer primeiro para os prédios novos, sem distinção.

“O sprinkler é pra todo tipo de garagem. Pode ter só carro a combustão, nenhum veículo elétrico ou estação de recarga. Pra não ter esse tipo de diferenciação, esse tipo de preconceito, a gente estabeleceu que, para as edificações novas, pode ser que, caso regulamentado, depois de consulta pública, e assinado pelo governador, essas edificações precisem de chuveiros automáticos. Só que esses chuveiros serão para as garagens inteiras, tendo estação de recarga ou não”, finalizou.

Ler o Anterior

Xiaomi inaugura centro para desenvolver VEs na Alemanha

Mais Popular