Projeto visa regulamentar vagas de recarga no Brasil. Foto: Arquivo/Canal VE.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê multa para o motorista que deixar o veículo em vaga destinada para recarga de carros elétricos ou híbridos após a conclusão do carregamento. A medida estipula um limite de 15 minutos após a recarga para o carro ser retirado, com possibilidade de remoção do veículo em caso de descumprimento.
O projeto de lei 801/2026, de autoria do deputado Marcos Soares (União/RJ) classifica a conduta como infração grave — punida hoje com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira — e determina a remoção do veículo. Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de eventual votação no plenário, o que significa que seu conteúdo pode ser alterado ou até mesmo arquivado ao longo da tramitação.
O objetivo é garantir maior rotatividade nas vagas destinadas à recarga de veículos elétricos, evitando que motoristas ocupem o espaço por longos períodos após o fim do carregamento.
Mercado já adota soluções para o problema
Embora o projeto busque regulamentar o uso das vagas, parte do mercado já implementa mecanismos para lidar com a ociosidade.
Operadores de eletropostos têm adotado a chamada “taxa de ociosidade”, que passa a ser cobrada após o término da recarga. Nesses casos, o motorista paga um valor adicional por minuto excedente, incentivando a retirada do veículo e a liberação do ponto de carregamento.
A medida funciona como um mecanismo de autorregulação, reduzindo a necessidade de fiscalização e penalidades administrativas.
Remoção do veículo levanta dúvidas práticas
Um dos pontos mais controversos da proposta está na possibilidade de remoção do veículo. Na prática, a maioria dos carros elétricos conta com sistemas de segurança que travam o cabo durante o carregamento, impedindo sua retirada por terceiros. Isso pode dificultar a aplicação da medida, especialmente em casos em que o veículo ainda esteja conectado ao carregador.
Além disso, a remoção exigiria procedimentos específicos para evitar danos ao equipamento e ao próprio veículo, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade operacional da proposta.
Proposta expõe gargalos da infraestrutura
Mais do que uma questão de comportamento do motorista, o projeto evidencia um desafio estrutural: a limitação da infraestrutura de recarga no Brasil.
Com o crescimento da frota de veículos eletrificados, a disponibilidade de pontos de recarga ainda é considerada insuficiente em diversas regiões, o que aumenta a disputa por vagas e torna a rotatividade um fator crítico.
De acordo com o último levantamento da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), divulgado em março de 2026, o Brasil tinha 21.061 estações de recarga públicas e semipúblicas.
Nesse contexto, especialistas apontam que soluções tecnológicas e a ampliação da rede de carregamento tendem a ser mais eficazes no longo prazo do que medidas punitivas isoladas.
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter, redator e editor em veículos de comunicação de grande circulação, como Grupo Folha, Grupo RAC e emissoras de TV e rádio. Acompanha o setor de veículos elétricos e outras energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.
