Outros estados também já possuem normas. Foto: Divulgação / Freepik
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) assinou a Instrução Normativa (IN) 23, que define critérios de segurança para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em edificações no estado. A medida traz padrões de segurança contra incêndios e busca adaptar a segurança diante do avanço da eletromobilidade.
A regra se aplica também a imóveis que tenham SAVE instalado, sejam eles em locais fechados, cobertos ou ao ar livre. A construção da IN 23 contou com participação da sociedade civil, especialistas, empresas, profissionais da engenharia e representantes ligados ao setor, por meio de um processo técnico conduzido pelo CBMSC. A regra passou a valer em 25 de junho de 2026.
“Nós nos preocupamos em dar muita publicidade para essa construção e ouvir todos os setores que serão impactados com a normatização que, sobretudo, garante a segurança dos catarinenses”, explica o coronel Fabiano de Souza, comandante-geral do CBMSC.
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O que diz a norma?
A IN 23 exige que as instalações de SAVEs atendam às normas técnicas aplicáveis e que as estações de recarga tenham conformidade específica com o modo de recarga permitido.
A norma de recarga determina a existência de um único ponto de desligamento manual dos locais com carregadores, localizado a até 5 metros dos acessos e rotas de saída, com sinalização de emergência, por meio de placas que indiquem claramente a forma de desligamento dos carregadores, facilitando ações em caso de problemas.
Outro requisito é a separação da alimentação elétrica do carregador do quadro com o dispositivo de interrupção, permitindo interromper o carregamento do veículo sem afetar outros sistemas elétricos do condomínio.
Instalação, operação e manutenção dos carregadores são obrigações do responsável técnico, da empresa instaladora e do proprietário ou usuário do imóvel.
A medida ainda diz que, nas vagas com estações de recarga, é obrigatória a sinalização adequada e proteção das rotas de saída.
Locais com saída única e sistema de detecção de incêndio
Em edificações com apenas uma rota de emergência, deve haver afastamento mínimo de 5 metros entre o ponto de carregamento e rotas de saída, como portas e elevadores.
Para edificações já existentes, são permitidas soluções alternativas, desde que tecnicamente justificadas e seguras.
A norma de recarga ainda prevê que, a menos que haja justificativa técnica para dispensa, locais cobertos com SAVE devem ter sistema automático de detecção de incêndio. Além disso, a estrutura próxima aos pontos de recarga deve ter resistência suficiente para suportar calor localizado, chamas e reações químicas de um eventual incêndio envolvendo veículos elétricos.
Projeto baseado em desempenho (PBD)
A IN 23 prevê o projeto baseado em desempenho (PBD) para prédios que precisem de análise mais aprofundada sobre a instalação de SAVEs. Nesse processo, o responsável técnico deve apresentar estudo com identificação dos riscos, cenários de incêndio, metodologia de análise, critérios de desempenho, medidas mitigadoras e comprovação do atendimento às condições de segurança.
A ideia dos bombeiros é evitar que a regulamentação seja puramente restritiva, mas também adaptativa, levando em conta propagação do fogo, dissipação de calor e gases, evacuação das pessoas, acesso para resgate e estabilidade estrutural.
“A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortalece a segurança das pessoas, a inovação e a sustentabilidade”, afirmou o coronel Willyan Fazzioni, diretor de segurança contra o incêndio.
Eletrificação em SC
De 2022 a fevereiro de 2026, foram emplacados 37.204 veículos eletrificados em Santa Catarina, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). A publicação da IN 23, portanto, ocorre em meio a expansão da mobilidade elétrica no estado e no restante do país. SC já é o 6º estado com mais VEs em circulação do Brasil.
Estudante de jornalismo na PUC-Campinas. Atuou como redator, repórter, social media e assessor de imprensa na área de esportes. Estagiário no Canal VE.
