Medida vale para prédios residenciais e comerciais. Foto: Divulgação / FreePik
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 425 / 2025, que permite a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais. A proposta garante aos condôminos o direito de instalar pontos de carregamento nas garagens dos edifícios, além de estabelecer regras para que isso aconteça.
Pelo texto aprovado, os condomínios poderão definir critérios técnicos e regras relacionadas ao consumo de energia e à responsabilização por eventuais danos. No entanto, a norma impede que a instalação dos equipamentos seja vetada sem uma justificativa baseada em questões de segurança.
Avanço da mobilidade elétrica em SP
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indicam que a frota de eletrificados no Estado de São Paulo já está próxima de 180 mil unidades. Com isso, mais estações de recarga possibilitam um melhor funcionamento do ecossistema da eletromobilidade.
De autoria dos deputados Marcelo Aguiar (Pode) e Donato (PT), o PL determina que as instalações sejam realizadas por profissionais habilitados e sigam as regras da concessionária de energia local e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Debate
O tema foi debatido no último dia 11 de dezembro em audiência promovida pela Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp, que discutiu a regulamentação do uso de estações de recarga em garagens de prédios e condomínios.
Durante o encontro, o deputado Donato destacou que a falta de regras claras tem gerado conflitos internos nos condomínios e dificultado a ampliação das estações de recarga. Segundo ele, o objetivo da proposta é criar uma regulamentação segura e eficiente para o setor.
O encontro teve ainda a participação de representantes do corpo de bombeiros, que explicaram que a corporação analisa as características dos sistemas de recarga para desenvolver protocolos específicos de prevenção e combate a incêndios envolvendo essas tecnologias.
Estudante de jornalismo na PUC-Campinas. Atuou como redator, repórter, social media e assessor de imprensa na área de esportes. Estagiário no Canal VE.
