PL discutirá destino das baterias dos veículos no fim da vida útil. Foto: Bárbara Batista/Agência Senado
O Senado Federal deve passar a discutir o destino das baterias de veículos elétricos após o fim da vida útil primária delas. O projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) visa criar a Política Nacional de Circularidade das Baterias, que estabelece regras para reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem de baterias usadas em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025).
Com a popularização dos carros eletrificados — 177 mil unidades emplacadas só em 2024, 89% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) — o PL busca expor e sanar um desafio importante da mobilidade limpa, reduzindo os efeitos negativos do descarte de bateria ao fim da vida útil — de 15 a 20 anos — sobre o meio ambiente e a saúde humana.
A proposta que se aplicará desde o processo da fabricação tem o objetivo de garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, por meio da economia circular de baixo carbono para redução dos resíduos, o incentivo à reutilização e à reciclagem, a rastreabilidade dos componentes e a extração sustentável de materiais críticos, como o lítio e o cobalto.
Fabricantes e poder público
O projeto de lei também traz apontamentos para os fabricantes de baterias, que, se aprovados, devem seguir uma política de mais transparência sobre a origem dos materiais para cientificar o consumidor sobre as características técnicas da bateria, os materiais nela contidos e demais informações como o respeito nos processos aos direitos humanos e à sustentabilidade.
Além dos fabricantes, a proposta também aponta que cabe ao poder público definir os padrões de sustentabilidade dessas baterias e metas de recuperação de valor dos materiais incorporados e também incluir trabalhadores da reciclagem, como as cooperativas, no processo de reaproveitamento dos resíduos, além de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico desses processos.
Impactos do crescimento dos VEs
Na justificativa da proposta, Wagner argumenta que o Brasil precisa se antecipar aos impactos do aumento acelerado da eletrificação das frotas. Para o senador, mesmo que esse aumento seja positivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelo setor de transportes, o descarte dessas baterias sem destinação adequada podem causar grandes impactos para poluição do solo e dos recursos hídricos.
Na justifica ele ainda aponta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que determina medidas para evitar que esse tipo de descarte predatório ocorra, mas relata que faltam à PNRS disposições mais detalhadas sobre a circularidade dos produtos. “Esse aspecto ganha especial relevância para as baterias de veículos elétricos, que pesam centenas de quilogramas e contêm diversos metais de valor, como lítio, cobalto, manganês e níquel”, diz.
Para essa redução, o PL traz duas possibilidades. A primeira seria utilizar essas baterias em aplicações estáticas, menos exigentes que o uso automotivo, por exemplo, como back-up de sistemas elétricos ou armazenamento para plantas geradoras de fontes renováveis intermitentes. E a segunda seria a extração sustentável de resíduos minerais, isto é, a recuperação dos minérios que compõem as baterias, ao fim de sua primeira ou segunda vida útil, com sua conversão em matérias-primas utilizáveis em novos produtos, inclusive baterias.
“A proposta pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa na fabricação de baterias, diminuir a dependência de matérias-primas virgens e mitigar os riscos de contaminação do solo e da água”, explica.
O projeto aguarda despacho da Presidência do Senado para encaminhamento às comissões responsáveis pela análise da matéria.
Jornalista graduada pela UNIP desde 2023. Atuou como repórter em veículos de comunicação na região de Campinas com experiência em impresso, digital e TV. Acompanha o mercado de veículos elétricos para o Canal VE.
