Eletromobilidade pode consolidar transição energética e neoindustrialização no Brasil. Foto: Divulgação/Freepik.
A crescente adesão aos veículos elétricos (VEs) no Brasil, impulsionada por uma maior consciência ambiental e pela busca por alternativas aos combustíveis fósseis, encontra um forte aliado nas políticas públicas e nos incentivos governamentais. Programas como o Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e outras iniciativas em níveis federal e estadual são peças-chave para consolidar a eletromobilidade como um pilar da transição energética e da neoindustrialização do país.
O Programa Mover e a rota para a neo industrialização
Lançado para suceder o Rota 2030, o Programa Mover representa um passo estratégico do governo federal para descarbonizar a frota nacional e, ao mesmo tempo, fomentar a indústria automotiva. Com um investimento previsto de mais de R$ 19 bilhões em créditos financeiros até 2028, o programa estabelece um sistema de IPI Verde, que beneficia os veículos mais sustentáveis com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O grande diferencial do Mover é sua abordagem do poço à roda, que considera as emissões de carbono em todo o ciclo de vida do veículo e da fonte de energia. Essa metodologia favorece não apenas os carros elétricos, mas também os movidos a etanol e outras fontes renováveis, alinhando a eletromobilidade com a matriz energética brasileira, uma das mais limpas do mundo.
O programa é um vetor para a neoindustrialização ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) em território nacional. Empresas que investem em tecnologias para descarbonização e em projetos de P&D no Brasil têm acesso a créditos financeiros. Além disso, o Mover estabelece um regime tributário especial para a importação de autopeças sem produção nacional equivalente, com a contrapartida de investimentos em inovação no país. Essa medida visa fortalecer a cadeia de suprimentos automotiva, reduzindo a dependência externa e aumentando a competitividade da indústria local.
Recentemente, foram anunciadas novas chamadas públicas no âmbito do programa, totalizando mais de R$ 319 milhões, para financiar projetos em áreas como ferramentarias, biocombustíveis e conectividade veicular, além de fomentar alianças entre grandes empresas, startups e pequenas e médias empresas.
Impactos na geração de empregos e na inovação tecnológica
A sinergia entre as políticas de incentivo e a expansão da eletromobilidade promete um impacto significativo no mercado de trabalho e no avanço tecnológico. Um estudo do Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT Brasil) revela que a produção nacional de veículos elétricos tem o potencial de dobrar a geração de empregos no setor automotivo até 2050.
O fomento à P&D, central no Programa Mover, estimula a criação de soluções inovadoras em áreas como baterias, sistemas de recarga e software embarcado. Projetos de colaboração entre universidades e empresas, como os coordenados pela Fundep, buscam desenvolver desde plataformas para interoperabilidade de carregadores de veículos elétricos até o uso de inteligência artificial para a manutenção preditiva de frotas.
Além disso, o programa prevê a formação e a qualificação de mão de obra para as novas demandas da indústria 4.0 e da mobilidade elétrica, com a oferta de cursos de especialização.
Incentivos estaduais: um mosaico de oportunidades
Em paralelo às iniciativas federais, os estados também desempenham um papel crucial na aceleração da eletromobilidade. A isenção ou redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a ferramenta mais comum, mas as abordagens variam:
– Isenção total: estados como Distrito Federal, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul já oferecem isenção completa do IPVA para veículos 100% elétricos.
– Redução de alíquota: no Rio de Janeiro, a alíquota para elétricos é de apenas 0,5%, enquanto em Minas Gerais há previsão de isenção para modelos fabricados no estado.
– Restituição e outros benefícios: São Paulo, que concentra a maior frota de eletrificados do país, oferece a restituição de parte do IPVA pago e isenta os VEs do rodízio municipal. O Paraná se destaca pela criação de eletrovias, corredores com infraestrutura de recarga ao longo de rodovias importantes.
Apesar dos avanços, a falta de uma política nacional unificada para o IPVA ainda é um desafio. A harmonização desses incentivos poderia potencializar a atração de investimentos e o crescimento do mercado em todo o território nacional.
Desafios e o caminho a seguir
Apesar do cenário promissor, a transição para a eletromobilidade enfrenta desafios como o custo ainda elevado dos veículos elétricos e a necessidade de ampliar a infraestrutura de recarga, especialmente em rodovias e cidades do interior.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 497/25) propõe a dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em pontos de recarga e na geração de energia renovável associada, o que pode ser um importante vetor para a expansão dessa infraestrutura.
O Brasil, com sua matriz energética majoritariamente renovável e um programa robusto de incentivos como o Mover, está em uma posição privilegiada para liderar a transição para uma mobilidade mais limpa e sustentável. A articulação entre políticas públicas, investimentos em inovação e o fortalecimento da indústria nacional será determinante para que o país não apenas cumpra suas metas de descarbonização, mas também colha os frutos econômicos e sociais de uma nova economia verde.
Engenheiro eletricista com mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência na área energética, atua com foco em Energia e é especialista em Transição Energética e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS7). É professor associado na Universidade de São Paulo (USP).
