Lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Foto: Divulgação
A Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (Abravei) manifestou reconhecimento pela sanção da Lei nº 18.403, que assegura aos condôminos do Estado de São Paulo o direito de instalar estação de recarga individual para veículos elétricos em vagas privativas de edifícios residenciais e comerciais, desde que atendidos critérios técnicos e de segurança.
Segundo a entidade, a nova legislação representa um “marco essencial para uma transição segura e ordenada” no processo de eletrificação da frota. Para a Abravei, ao estabelecer critérios objetivos, a norma previne improvisações e “gambiarras” e amplia a segurança jurídica para síndicos, administradoras, moradores e profissionais habilitados, além de reduzir conflitos internos em condomínios e
Segurança e previsibilidade
Na avaliação da associação, a lei evita instalações irregulares ao exigir responsabilidade técnica e conformidade com normas de segurança. A entidade ressalta que a medida traz previsibilidade ao setor imobiliário e incentiva instalações corretamente dimensionadas e rastreáveis.
Para a Abravei, a infraestrutura de recarga deve ser entendida como um sistema integrado. “Ter onde carregar no pernoite traz previsibilidade e confiança. Ter recarga na rua traz conveniência e liberdade. Um elemento reforça o outro e, juntos, criam as condições para o mercado escalar com segurança”, destaca a associação.
Charging right
A entidade também cita a experiência da Noruega como exemplo de política pública bem-sucedida. De acordo com a Abravei, a criação do chamado “charging right” para moradores de edifícios e cooperativas habitacionais, a partir de 2017, foi um dos fatores determinantes para ampliar a participação dos veículos elétricos no mercado local.
Conforme dados mencionados pela associação, o país saiu de um patamar de 17,1% de participação de elétricos nas vendas de veículos novos em 2015 para índices próximos de 100%, chegando a 98% em dezembro de 2025. A entidade ainda destaca registros recentes que apontam vendas residuais de veículos a combustão no mercado norueguês.
A entidade afirma que está à disposição de síndicos, administradoras, construtoras e órgãos públicos para colaborar na disseminação de boas práticas, com foco em segurança, conformidade técnica e previsibilidade para todos os envolvidos. Mais cedo, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) também comemorou a publicação.
Jornalista graduada pela UNIP desde 2023. Atuou como repórter em veículos de comunicação na região de Campinas com experiência em impresso, digital e TV. Acompanha o mercado de veículos elétricos para o Canal VE.
