Norma busca garantir maior segurança operacional. Foto: Arquivo
As regras do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para prevenção de incêndios em garagens que possuem, ou pretendem instalar, Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) entraram em vigor no estado. A Norma Técnica nº 17/2025 compreende estacionamentos, edifícios residenciais, comerciais, industriais e garagens em geral que contem com pontos de recarga.
A medida surge em meio ao avanço da eletrificação da frota no Brasil e busca estabelecer critérios de segurança para instalação, operação e manutenção de carregadores. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), de janeiro de 2022 a maio de 2026, 21.680 carros eletrificados foram emplacados em Pernambuco.
Responsabilidade técnica e modo de recarga
O primeiro ponto estabelece que toda instalação de carregadores passa a ser de responsabilidade de profissional técnico e/ou empresa instaladora, junto ao proprietário do sistema. Os carregadores devem estar em conformidade com normas nacionais de instalação elétrica e infraestrutura de recarga.
Na sequência, a norma define que, como regra geral, só serão aceitos os modos 3 e 4 de recarga – padrões considerados mais seguros, com comunicação eletrônica entre veículo e carregador e sistemas integrados de proteção.
Outro item importante é a exigência de um ponto geral de desligamento manual de energia, instalado a até cinco metros da entrada principal da garagem ou das escadas de acesso.
Além disso, cada estação também deverá ter um ponto próprio de desligamento manual no mesmo limite de distância.
A norma ainda exige que cada estação possua disjuntor próprio no quadro elétrico, permitindo isolar individualmente o carregador em caso de falha.
Todos esses dispositivos precisam estar sinalizados, incluindo carregadores, disjuntores e pontos de desligamento, facilitando a atuação em situações de emergência.
Por fim, dentro das regras gerais, o texto só permite a instalação de carregadores em garagens com apenas uma entrada e saída com um afastamento mínimo de cinco metros dessa passagem. A intenção é garantir rotas livres em caso de evacuação ou combate a incêndios.
Modos 1 e 2 em áreas externas
No caso de garagens externas, a norma mantém a obrigação de cumprir as regras gerais, mas traz flexibilização para os modos 1 e 2 de recarga, considerados mais simples.
Essa permissão, porém, depende de um gerenciamento de risco elaborado pelo responsável técnico, comprovando que a instalação mantém segurança adequada. Também será obrigatório prever proteção contra chuva e outras intempéries para os equipamentos.
Outro ponto previsto é a necessidade de respeitar afastamentos de áreas consideradas de risco, como locais com líquidos inflamáveis ou gás liquefeito de petróleo.
Edificações novas
A norma também traz exigências para construções aprovadas após sua entrada em vigor.
Nesses casos, toda garagem com pontos de recarga deverá contar com sistema de detecção de incêndio. Em prédios residenciais multifamiliares, o alarme também precisará ser replicado nos halls sociais de todos os andares, com alertas visuais e sonoros.
Outro requisito é a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) dimensionados para classe de ocupação específica, utilizando resposta rápida.
Além disso, passa a ser obrigatório um sistema de extração mecânica capaz de realizar pelo menos dez trocas completas do volume de ar por hora no maior pavimento da garagem. A exigência pode ser dispensada apenas se houver ventilação natural suficiente.
A estrutura da garagem também deverá ter resistência mínima a eventuais incêndios de 120 minutos, sem possibilidade de redução desse prazo.
Adequações em prédios existentes
Para prédios já construídos, a norma mantém as regras gerais e exige possíveis adaptações.
Esses imóveis deverão instalar sprinklers nas áreas de garagem. Se já houver sistema de hidrantes, é permitido interligar os chuveiros automáticos à tubulação existente.
Se o prédio já possuir sprinklers, não será preciso alterar o sistema.
Também passa a ser obrigatório instalar sistema de detecção e alarme de incêndio em toda a área de garagem, incluindo repetidores nos halls de prédios residenciais multifamiliares.
Estudante de jornalismo na PUC-Campinas. Atuou como redator, repórter, social media e assessor de imprensa na área de esportes. Estagiário no Canal VE.
