A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento, a rastreabilidade, a reciclagem e a destinação de baterias utilizadas em veículos elétricos e híbridos.
O PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Com a aprovação na CMA, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário do Senado.
Na votação do último dia 1º de setembro, Moura acolheu uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que flexibiliza a definição sobre o destino das baterias após o fim de sua utilização nos veículos. Com a alteração, a implementação e a operação da logística reversa das baterias de veículos eletrificados e híbridos deverão ser estabelecidas por meio de acordo setorial, termo de compromisso ou regulamento específico, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a legislação ambiental.
Segundo o relator, a flexibilização é importante porque regras muito rígidas, neste momento, poderiam elevar custos, aumentar a complexidade das operações e reduzir a atratividade de investimentos na indústria nacional de veículos eletrificados.
Circularidade em todo o ciclo de vida
A proposta estabelece que a política deverá abranger todo o ciclo de vida das baterias, desde a fabricação até a destinação final. Entre os objetivos estão reduzir os impactos ambientais e sobre a saúde humana provocados pelo descarte desses componentes e estimular o reaproveitamento de materiais.
O texto também prevê medidas para ampliar a capacidade tecnológica nacional, incluindo programas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de baterias mais eficientes e adequadas a processos de remanufatura, reuso e recuperação de materiais.
Entre os instrumentos previstos estão a recuperação de matérias-primas secundárias, a extração sustentável de resíduos minerais, a rastreabilidade das baterias e sistemas de logística reversa e de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR).
A política também poderá contar com mecanismos de fomento econômico e financeiro, como linhas de crédito e compras públicas circulares, além de uma plataforma nacional de monitoramento para acompanhar os fluxos de materiais e os resultados das estratégias de circularidade.
Fabricantes terão novas obrigações
O projeto estabelece obrigações para os fabricantes, que deverão informar os materiais e suas respectivas quantidades utilizados na produção das baterias.
As empresas também deverão observar práticas de compliance relacionadas aos materiais empregados e garantir a eficiência e a segurança dos componentes ao longo de seu ciclo de vida, incluindo as etapas de remanufatura, reuso e extração sustentável dos resíduos minerais.
O poder público poderá ainda estabelecer metas para a recuperação dos materiais presentes nas baterias e padrões de sustentabilidade para a cadeia.
Rastreabilidade e passaporte da bateria
Outro ponto previsto no PL é a possibilidade de criação de um sistema de rastreabilidade das baterias. Caso seja implementado pelo Poder Executivo, o mecanismo terá responsabilidade compartilhada entre fabricantes e usuários.
Entre os instrumentos que poderão ser utilizados está o chamado passaporte da bateria, além de outros sistemas de certificação definidos em regulamentação.
As informações poderão incluir dados sobre a origem e a operação da bateria, como os ciclos de carga, além de características relevantes para determinar sua possibilidade de remanufatura, reuso ou recuperação de materiais.
Logística reversa
O projeto também prevê a possibilidade de implantação de um sistema de logística reversa específico para baterias de veículos eletrificados e híbridos.
A estrutura poderá envolver fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários, independentemente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A definição das responsabilidades, metas, procedimentos de coleta, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação ambientalmente adequada ficará a cargo dos acordos, termos de compromisso ou regulamentos que venham a ser estabelecidos.
Comitê gestor
A proposta determina ainda a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Circularidade das Baterias, no âmbito do Poder Executivo.
O grupo deverá reunir representantes da União, estados, municípios, órgãos reguladores e setor produtivo para coordenar a implementação da política, harmonizar normas e procedimentos e articular os diferentes agentes envolvidos na cadeia.
A composição e o funcionamento do comitê serão definidos posteriormente por regulamento.
Avanço da mobilidade elétrica
A discussão sobre o destino das baterias ganha importância à medida que os veículos eletrificados avançam no mercado brasileiro.
O crescimento da eletrificação também aumenta a demanda por matérias-primas utilizadas nesses componentes e torna a recuperação desses materiais uma questão estratégica para a cadeia.
A aprovação da medida ocorre em um momento de forte expansão deste mercado no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o país já se aproxima da marca de 1 milhão de veículos eletrificados em circulação, impulsionado pelo crescimento dos emplacamentos nos últimos anos.
Fonte da matéria: Agência Senado