*Texto atualizado em 27/6/2025, com informações sobre os veículos beneficiados pelo projeto de lei.
Carros híbridos e elétricos agora poderão ter isenção do pagamento do IPVA no Estado de Minas Gerais. A proposta do Projeto de Lei (PL) 999/15 foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 25 de junho de 2025. Veículos movidos a gás natural ou etanol também poderão ser isentos.
Porém, o projeto de lei tem ressalvas, como a obrigatoriedade de o veículo ser fabricado em Minas Gerais, e com preço máximo de R$ 199 mil, incluindo acessórios. Na prática, atualmente apenas os carros híbridos leves da Fiat (Pulse e Fastback) atendem a esses requisitos. Esses veículos, no entanto, não têm motor elétrico para tracionar as rodas e, por isso, não são classificados como eletrificados pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Originalmente, a proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), previa a redução da alíquota de IPVA para carros elétricos para 1%. Ao longo da tramitação, a proposta sofreu alterações, garantindo a isenção total do imposto, ampliando a demais tipos de veículos passíveis do benefício.
No texto, a justificativa para a construção desse PL foram moldadas pelas implicações ambientais da utilização desses veículos, devido à não emissão de poluentes e ruídos. “Os benefícios são um importante incentivo à produção e expansão desse mercado”, destaca o texto.
Mudanças
Na tramitação de 2º turno, dois substitutivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ao texto vencido em 1º turno foram responsáveis pelas alterações. O substitutivo nº 1 concedeu a isenção do IPVA a veículos elétricos e híbridos e também aos movidos a gás natural e aos movidos exclusivamente a etanol.
O substitutivo também propôs alterar o Código Tributário Estadual, de modo a assegurar teto das multas moratórias de 20% do débito tributário. As alterações propostas se aplicam a normas referentes a impostos como IPVA, ITCD e TFRM, além da Taxa de Fiscalização Judiciária.
O texto agora segue para sanção do governador.