Os carros elétricos vão pagar o Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027. O governo federal publicou na última quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.399, que define as alíquotas do novo tributo para o ano que vem.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e veículos. Por isso, ficou conhecido como “imposto do pecado”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança começa junto com a redução a zero do IPI sobre esses produtos. Em 2027, as alíquotas do Imposto Seletivo sobre veículos vão corresponder às atuais alíquotas do IPI, ajustadas por fatores de conversão. As regras da MP valem até 31 de dezembro de 2027. Até 31 de maio de 2027, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas a partir de 2028.
Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, segundo a Agência Câmara.
Por que o percentual sobe sem pesar no bolso?
Na prática, as alíquotas do Imposto Seletivo serão maiores que as do IPI, mas o valor pago deve ficar praticamente igual, segundo o site AutoPapo. Isso acontece porque os dois impostos têm bases de cálculo diferentes. O IPI incide sobre o preço do carro com ICMS, PIS e Cofins embutidos. Já o Imposto Seletivo incide sobre o valor sem esses tributos, que é menor.
Para compensar essa diferença, a MP multiplica as alíquotas atuais do IPI por um fator de conversão, que o AutoPapo calcula em 1,21 para os carros. No exemplo do site, o BYD Dolphin Mini, elétrico, passa de uma alíquota de até 2,15% de IPI para até 2,6% de Imposto Seletivo.
Elétrico segue com alíquota menor
A lógica de cálculo é a mesma do IPI atual. Para carros de passeio, a alíquota-base é de 6,3%, e o tipo de motorização reduz ou aumenta esse percentual, segundo o Portal do Trânsito. O resultado é multiplicado pelo fator de conversão.
Critérios como eficiência energética, segurança e reciclabilidade ainda podem reduzir a alíquota de cada modelo.
Quem fica com alíquota zero
Pela MP, a alíquota do Imposto Seletivo é zero para:
- carros comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas, desde que o direito ao benefício seja reconhecido pela Receita Federal;
- carros com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para ter o registro de versão sustentável, o carro precisa cumprir, ao mesmo tempo, os critérios do Programa Carro Sustentável:
- emissão de até 83 g de CO₂ por quilômetro, considerando o ciclo do poço à roda;
- pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis;
- etapas de produção feitas no Brasil: estampagem de painéis externos, soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
- ser subcompacto, compacto, utilitário esportivo compacto ou picape compacta.
A MP também exclui do imposto os caminhões com peso bruto total de 3.500 kg ou mais. As picapes não entram nessa exceção, independentemente do peso.
O que diz o setor
Em 2024, quando o grupo de trabalho da Câmara incluiu os elétricos na lista, o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou: “Não nos parece cabível que esses veículos venham a ser taxados como se fossem produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente”, como o Canal VE mostrou.
Procurada pelo Canal para comentar as novas regras do Imposto Seletivo, a ABVE não se manifestou até a publicação desta reportagem.