A ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin sete prioridades para o setor. A primeira é uma lei federal que garanta o direito de instalar carregadores de carros elétricos em edificações.
A reunião foi na sexta-feira (13), em Brasília (DF), quando Alckmin exercia a Presidência da República durante a viagem de Lula à COP31 na Turquia.
Segundo a ABVE, Alckmin se comprometeu a avaliar o encaminhamento das propostas. A comitiva da associação teve 15 diretores e foi liderada pelo presidente da entidade, Ricardo Bastos.
“O momento é de consolidar os avanços e criar condições para que a eletromobilidade continue crescendo”, afirmou Bastos, segundo a nota.
As sete prioridades
A lista apresentada pela ABVE inclui:
- Lei federal de direito à recarga em edificações;
- Apoio à descarbonização dos transportes;
- Expansão da infraestrutura pública de recarga;
- Desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia (BESS);
- Acesso ao crédito para motocicletas elétricas;
- Financiamento de ônibus e caminhões elétricos;
- Segurança jurídica e clareza tributária nas operações de recarga.
Sobre o último ponto, a associação propõe pedir à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma consulta para definir se a recarga é um serviço, sujeito ao ISS, ou uma operação sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo a Agência Cenário Energia.
De acordo com o portal Vrum, a proposta de lei federal se inspira em normas estaduais já aprovadas em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
Setor em crescimento
Na reunião, a ABVE apresentou dados do mercado. Segundo a associação, o Brasil tem mais de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação, e os eletrificados responderam por 21,5% das vendas de veículos leves em outubro. O país tinha 29.866 pontos de recarga públicos e semipúblicos em setembro e cerca de 2.200 ônibus elétricos em circulação.
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